Última atualização: 13 de outubro de 2026. Ao criar uma conta ou usar o VemTocar, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Leia com atenção.
1. Quem somos e o que fazemos
O VemTocar é operado por VemTocar!, nome fantasia de , inscrita no CNPJ sob o nº 48.988.395/0001-09, com sede em ENDEREÇO VIRTUAL . A plataforma intermedeia o encontro entre Contratantes (igrejas, pessoas físicas e empresas) e Profissionais (músicos, cantores, técnicos de som e roadies), oferecendo ferramentas de publicação de vagas, negociação, contrato digital, pagamento em custódia e avaliação.
O VemTocar não é empregador nem agência dos Profissionais e não presta os serviços musicais. O contrato de prestação de serviço (ou termo de voluntariado) é firmado diretamente entre Contratante e Profissional.
2. Cadastro e conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
- Para firmar contratos, é obrigatória a verificação de identidade (documento oficial e prova de vida) e o cadastro de CPF ou CNPJ.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha e seus códigos de verificação em sigilo.
- Podemos recusar ou suspender cadastros com indícios de fraude ou informações falsas.
3. Vagas, propostas e contratos
- Vagas devem informar função, data, horários de início e término, repertório e estrutura oferecida.
- Profissionais podem se candidatar com valor diferente do ofertado e Contratantes podem fazer contraproposta, exceto em vagas voluntárias.
- Ao aceitar uma proposta, é gerado um contrato digital que deve ser assinado pelas duas partes em até 48 horas; caso contrário, expira.
- O transporte pode ser oferecido pela Contratante ou incluído no valor pelo Profissional, conforme registrado no contrato.
- Vagas voluntárias não envolvem pagamento e geram termo de voluntariado nos termos da Lei nº 9.608/1998.
4. Pagamentos, taxa e custódia
- Todo pagamento de vaga paga deve ser feito pelo app (Pix, boleto ou cartão), processado pelo nosso parceiro de pagamentos (Asaas; em contingência, Mercado Pago).
- O VemTocar cobra taxa de intermediação sobre o valor do serviço, conforme a tabela vigente para o plano de cada parte (atualmente 12% no plano grátis do Profissional, descontada no repasse). Quando aplicável, a taxa de uso do Contratante é somada ao valor cobrado e informada antes do pagamento. As taxas que valem são as mostradas no app no momento do acordo e ficam registradas no contrato. O valor de transporte é repassado integralmente. Vagas voluntárias não têm taxa.
- O valor fica em custódia até o fim do evento. A Contratante tem 24 horas para confirmar a realização ou abrir disputa; sem manifestação, o valor é liberado automaticamente.
- Tarifas e prazos de recebimento do meio de pagamento podem ser aplicados conforme as regras do parceiro de pagamentos.
5. Cancelamentos e disputas
| Momento do cancelamento | Consequência |
|---|---|
| Antes da assinatura do contrato | Sem custo para nenhuma parte. |
| Até 48 h antes do evento | Qualquer parte cancela pelo app, sem ônus. Reembolso integral à Contratante. |
| Menos de 48 h ou não comparecimento | A parte que deu causa responde pelo valor do serviço. O caso é analisado pela equipe em disputa. |
Em caso de problema, qualquer parte pode abrir disputa pelo app. O valor permanece retido e a equipe do VemTocar analisa as evidências em até 72 horas, podendo decidir por liberação total, parcial ou estorno. A decisão não impede as partes de buscarem seus direitos pelas vias legais.
6. Condutas proibidas
- Combinar ou realizar pagamentos fora da plataforma para vagas iniciadas no VemTocar, ou compartilhar contatos com esse objetivo antes da assinatura do contrato.
- Criar perfis falsos, usar documentos de terceiros ou burlar a prova de vida.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, sexual, violento ou que viole direitos autorais de terceiros.
- Assediar, ameaçar ou enganar outros usuários; manipular avaliações.
- Usar robôs, raspar dados ou tentar acessar áreas restritas do sistema.
O descumprimento pode levar a advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.
7. Conteúdo do usuário e avaliações
Você continua dono do conteúdo que publica (fotos, vídeos, textos, portfólio). Ao publicar, concede ao VemTocar licença gratuita, não exclusiva e limitada para exibi-lo e distribuí-lo dentro da plataforma e em divulgações da própria plataforma. Avaliações devem ser honestas e baseadas em eventos concluídos; podemos remover conteúdo que viole estes Termos.
8. Planos Premium
- Os planos Premium são opcionais, com cobrança recorrente pelo período escolhido, e oferecem benefícios descritos no app (ex.: alertas antecipados de vagas, busca direta de profissionais, selo e ausência de anúncios).
- Você pode cancelar a qualquer momento; os benefícios valem até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento: em até 7 dias da primeira contratação, você pode desistir e receber o reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Compras feitas pelas lojas de aplicativos seguem também as regras de cobrança e reembolso da Apple ou do Google.
9. Anúncios
O plano gratuito pode exibir anúncios. Não compartilhamos seus dados pessoais identificáveis com anunciantes.
10. Responsabilidades
O VemTocar se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Como intermediadora, não se responsabiliza pela qualidade artística do serviço, por danos a equipamentos ou por condutas das partes durante o evento, sem prejuízo das ferramentas de disputa e dos direitos do consumidor previstos em lei.
11. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (veja Excluir minha conta). Contratos e pagamentos em andamento serão concluídos ou resolvidos antes do encerramento definitivo.
12. Alterações
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência no app ou por e-mail. O uso continuado após a vigência significa concordância.
13. Lei e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos.